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Atividades

Projeto de trânsito e transporte

Este 'White Paper' visa identificar um restrito número de problemas e soluções que afligem o trânsito e o transporte na cidade de São Paulo.

1. Presença da Fiscalização

Problema:
A fiscalização de trânsito é extremamente precária na cidade de São Paulo. Entre as 20 horas e às 6 da manhã e nos finais de semana e feriados praticamente não existe. A impressão que se tem é que nesses períodos o próprio Estado foi para casa. Resultado: crescente aumento das infrações, dos acidentes e da ocupação dos leitos hospitalares, gerando um clima generalizado de insegurança e de impunidade.

Solução:
Ampliar os quadros da fiscalização, submetendo-os constantemente ao 'large class format' formato de classes grandes, onde o treinamento é dado para grandes grupos de fiscais, ampliando os conceitos e conhecimentos de trânsito, legislação, cidadania e ética, de forma que possam cumprir integralmente com o papel fiscalizador e orientador.

2. Estrutura da Fiscalização

Problema:
Uma das causas principais do caos generalizado do tráfego paulistano e do flagelo que representa o acidente de trânsito é a falta de uma estrutura de fiscalização eficiente, visível e constante.

Solução:
Reestruturar por completo a fiscalização de trânsito, oferecendo respostas imediatas aos eventos, conjugando o trabalho de retaguarda com a fiscalização presencial e eletrônica, ampliando, simplificando e otimizando as parcerias com outros organismos estaduais, federais e da sociedade civil. Fazer a cidade andar disciplinadamente essa é a meta.

3. Fiscalizar, Punir e Educar

Problema:
A equivocada aplicação do Código de Trânsito e a impunidade são os principais fatores que explicam por que os paulistanos nos últimos anos passaram a desrespeitar o Código.

Soluções:
Fechar o balcão de negócios em que se transformou o órgão de trânsito paulistano. Desmontar as arapucas que representam a maioria dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Rever os contratos de concessão desses equipamentos. Mandar a notificação de multas dentro do prazo legal, dando à punição um caráter educativo e não exclusivamente arrecadatório, como se faz na Capital há 3 gestões. Mostrar ao cidadão que todos são punidos quando cometem infrações, não importando se pessoas físicas ou jurídicas, se famosas ou simples mortais. Educar pelo exemplo, nunca permitindo que o Estado faça aquilo que não permite que os cidadãos façam. E, o principal exemplo, é o de cumprir a Lei, destinando o valor arrecadado das multas exclusivamente para Engenharia, fiscalização, policiamento e educação de trânsito. E isso é absolutamente possível. Nem o rombo financeiro da atual gestão pode servir de desculpa. Afinal, o trânsito é o mais grave problema de curto prazo a ser enfrentado na cidade. Isso é educar, o resto é conversa. Sair do MARROM, criando uma nova estrutura de fiscalização de trânsito para São Paulo que há mais de 20 anos opera com a mesma e ultrapassada filosofia de trabalho.

4. Circulação Urbana

Problema:
São Paulo sofre de um grave problema circulatório que pode ser observado através do congestionamento de suas principais artérias. Segundo Laurindo Junqueira, o tempo médio de viagem de um trabalhador é de 55 minutos. Segundo os mesmos informes técnicos, essa circunstância representa uma perda da capacidade produtiva de aproximadamente 20 por cento. Nos últimos 10 anos, os engarrafamentos aumentaram 200% , a velocidade do trânsito caiu pela metade, apesar de as pessoas movimentarem-se 20% a menos. Por outro lado, a qualidade do transporte declinou e o gasto familiar com transporte subiu acima dos 18 por cento. Aproximadamente 33% da frota circula para compensar os atrasos causados pelos congestionamentos. Tudo isso resulta em um grave problema de saúde pública, que superlota hospitais, principalmente no que se refere aos acidentes de trânsito e à poluição.

Soluções:
Dar racionalidade ao sistema através da integração dos programas de trânsito, transporte e logística e de um conjunto de medidas de baixo custo e forte impacto, tais como:
Integração dos sistemas de transporte, inclusive metropolitano; novo sistema tarifário com valores diferenciados, estimulando a compra antecipada em lotes maiores e cobrando mais pela tarifa-catraca; catracas eletrônicas e reconversão produtiva dos cobradores;
substituição do combustível, criando vias verdes restritas a coletivos movidos a eletricidade, álcool ou gás;
confinamento dos ônibus em corredores (verdes) exclusivos, com preferência de passagem nos semáforos e com embarque mais rápidos e favoráveis aos passageiros, utilizando o sistema curitibano de estações com plataformas elevadas e veículos com piso baixo;
priorizar nesses corredores microônibus com ar condicionado e todos os passageiros sentados. Algumas dessas estações-plataforma utilizariam a mão de obra dos cobradores convertidos em caixas, fiscais de circulação e seguranças desses locais.
Estações-plataforma abrigariam shoppings populares e assim se organizaria o comércio de rua, liberando as calçadas e possibilitando maior segurança para São Paulo. As estações-plataforma seguramente ajudam a criar o chamado 'tipping effect', um clima de ordem e segurança que desestimula a criminalidade.
Essas medidas visam estimular a utilização do sistema coletivo de transporte, diminuir congestionamentos e a poluição, e ainda robustecer o setor que nos últimos anos perdeu sua capacidade de investimento em função da má qualidade do transporte coletivo e do desemprego.

5. Camelôs: trânsito, segurança e saúde pública

Problemas:
Os camelôs são um dos grandes problemas da cidade de São Paulo em seus múltiplos aspectos, mas principalmente nos desdobramentos relativos à segurança pública e à saúde. Novamente aqui se coloca a questão do "tipping effect" . A percepção do clima de desordem provocada pela presença dos camelôs estimula toda a prática de atitudes incivilizadas, desde jogar lixo na rua até a criminalidade explicita, como a venda de produtos falsificados, provenientes do roubo e a comercialização de alimentos sem qualquer padrão de higiene. Por outro lado, o comércio ilegal deterioriza as calçadas, impede sua limpeza e manutenção, dificulta a sua utilização pelos pedestres e aumenta o número de acidentes. Segundo dados do Hospital de Ortopedia e Traumatologia da USP, 20% dos acidentes de trânsito, 1 em cada 5 acontece nas calçadas, causando 100 mil vítimas por ano, muitas fatais. Gasta-se no sistema de saúde muito mais do que se investiria na manutenção dos passeios públicos.

Soluções:
- Devolver a calçada a seus verdadeiros donos: os pedestres.
Levar adiante um mutirão por sua sua construção ou recuperação.
- Envolver os proprietários de imóveis, as empresas, as igrejas e as escolas inclusive, dando estímulos fiscais aos que conservam suas calçadas e multando os que fazem o contrário.
- Desenvolver um programa de mídia do tipo "... Se essa calçada fosse minha", parafraseando famosa música de roda. Elaborar um concurso para projeto de calçada que priorize a segurança às motivações estéticas, como os famosos calçamentos em formato de bandeira paulista feitos com pequenas pedras e inibidores de acidentes; A questão dos camelôs precisa ser enfrentada de uma vez por todas. Uma boa solução foi o que fez a Capital Federal com o programa Brasília Legal, destinando uma área para esse tipo de comércio e legalizando os comerciantes de rua. Florianópolis fez o mesmo. O Shopping Popular ao lado de algumas estações-plataforma pode ser uma boa e barata solução, desde que acompanhada de uma fiscalização eficiente e principalmente honesta.

6. Acidentes de Trânsito

Problemas:
A cidade de São Paulo possui mais de 5 milhões de veículos, ou seja, quase 70% da frota do Estado e mais de 20% da nacional. No trânsito paulistano morrem em média por ano cerca de 1500 pessoas e dez vezes mais que esse número ficam com algum tipo de lesão permanente. Dois terços dos leitos de traumatologia são ocupados por acidentados de trânsito e, nos finais de semana, quase que cem por cento dos pronto-socorros. Cinqüenta por cento das mortes no trânsito são de pedestres e ciclistas. Os motociclistas são a principal população de risco da cidade. Entre as causas dos acidentes, destacam-se a falta de fiscalização e as falhas da engenharia de tráfego.

Soluções:
Durante muitos anos indicou-se como a maior causa dos acidentes a imperícia e a imprudência dos condutores, como se estes fossem os únicos e exclusivos responsáveis por esses acontecimentos. No que se refere a São Paulo, esta não é uma verdade absoluta. Muitos acidentes seriam evitados com o rigor na habilitação, com a presença contínua da fiscalização, com a liberação das vias só após serem sinalizadas, com a correção dos raios de curva, enfim, com a presença efetiva do Estado. O trânsito de São Paulo é violento em função da postura do condutor, isso é indiscutível, mas deve-se considerar também a influência que exerce o traçado desordenado das vias. Segundo o Eng. Mario Fiamenghi, a aplicação das teses do "trafic calming" pode aliviar essa situação, como por exemplo, através do aumento das larguras dos passeios, restringindo-se o estacionamento na via pública, redução da via nas travessias dos pedestres, prioridade para o pedestre com travessias no nível do passeio, a exemplo do implantado no desembarque do Aeroporto de Guarulhos. No que se refere ao motociclista, exigir-se maior rigor de fiscalização, inclusive com uma unidade de rua especializada nesse público-alvo e a técnica da 'large class format' formato de sala grande, onde o treinamento e a formação são desenvolvidos para grandes grupos de "motoqueiros". Neste caso específico, pode-se contar com as empresas montadoras do setor e com os veículos de comunicação. Aliás, como o trânsito na sua totalidade, a solução está em educar e fiscalizar, não permitindo brechas de impunidade. Insiste-se: o trânsito paulistano tem que sair do marrom, postura predominante desde o tempo em que prefeito era nomeado.

7. Travessia de Pedestres e Ciclistas

Problemas:
O mais sério problema do trânsito de São Paulo é o pedestre. As estatísticas da Faculdade de Medicina da USP demonstram que estes é o grupo mais vulnerável. Aqui, novamente se destaca a responsabilidade do Estado. Calçadas ocupadas e de piso inseguro, falta de sinalização vertical e horizontal, insuficiente iluminação nos pontos críticos de travessia noturna e absoluta ausência de fiscalização.

Soluções:
O tamanho de São Paulo não deve ser obstáculo para se fazer um eficiente benchmark com Brasília. A única cidade brasileira onde o pedestre é respeitado. Na linha do vamos tirar o trânsito do marrom, incentivar pedestres e condutores a respeitarem integralmente os direitos dos pedestres e dos ciclistas. Campanhas de mídia com a participação da iniciativa privada podem dar suporte público a medidas concretas de engenharia e de fiscalização, principalmente as que se referem à sinalização, travessia em nível, iluminação de travessias, fiscalização fotográfica e presencial.

8. Semáforos

Problema:
Os semáforos, da mesma forma que as lombadas eletrônicas estão muito mais voltados para outras finalidades do que de disciplinar o trânsito e diminuir os acidentes. Muitos poderiam ser desativados ou transferidos para outros locais. Entretanto, o mais grave é que a maioria não funciona em rede e continuam a operar em horários desnecessários, expondo condutores e pedestres a todo o tipo de risco.

Soluções:

Implantar redes inteligentes ou micro controladores via rádio, para ativar e desativar semáforos de acordo com o horário ou com o fluxo de trânsito, bem como semáforos acionados pelos pedestres. Desenvolver campanhas de mídia na linha do "vamos tirar o trânsito do marrom", estimulando o respeito total ao vermelho, ao amarelo piscante, a que não se pare sobres às faixas de travessia, e o respeito total e absoluto ao pedestre e ao ciclista mesmo quando errem no procedimento de trânsito. Simultaneamente, exercer uma fiscalização eletrônica e presencial nas travessias. Florianópolis diminuiu os acidentes de travessia e dos cruzamentos com a utilização de câmeras fotográficas nos semáforos. É possível fazer isso com o apoio da população e sem transformar fiscalização de trânsito em uma forma abusiva de exploração dos usuários-consumidores dos serviços das vias.