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O Instituto


CNPJ: 58.631.607/0001-50
OSCIP: 08026.000856/2003-50
Fundado 21 de Novembro de 1989

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Benefícios

Como calcular esse incentivo/benefício?

A princípio existem duas formas de se calcular um incentivo/benefício fiscal. O primeiro é descontando-o do imposto a ser pago. O segundo é descontando-o da base de cálculo do imposto. O benefício/incentivo concedido pelo artigo 13 da lei 9.249/95 aplica-se sobre a base de cálculo, em parte dela.

Falando em patuá de contabilista poderíamos dizer que o lucro operacional é obtido contabilmente a partir da receita, da qual se descontam as devoluções, abatimentos e impostos sobre o faturamento. Daí se obtém a receita líquida. Dessa última se descontam os custos dos serviços ou produtos vendidos, obtendo-se o resultado ou lucro bruto. Do resultado ou lucro bruto descontam-se as despesas com vendas, despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e despesas de depreciação. Acrescentam-se, então, as receitas financeiras e obtém-se o Resultado ou lucro operacional. Nesse momento pode-se descontar até 2% desse resultado das doações que se fizer às OSCIPs ou UPFs. Todavia esse ainda não é o ponto final sobre o qual se obtém a base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). É preciso, para tanto, descontar as despesas sem rubricas (despesas não operacionais) e acrescentar as receitas sem rubricas (ou receitas operacionais), obtendo-se o resultado ou lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL. Após a incidência desses impostos obtém-se o resultado ou lucro líquido da pessoa jurídica. Um quadro resumido poderia ser da seguinte maneira:

Receita bruta

(-) Devoluções, abatimentos e impostos sobre faturamento.
(=) Receita líquida

(-) Custo dos serviços/produtos vendidos
(=) Resultado ou Lucro bruto

(-) Despesas com vendas
(-) Despesas gerais e administrativas
(-) Despesas financeiras
(+) Receitas financeiras
(-) Despesas de depreciação
(=) Resultado ou Lucro operacional
Aqui entra o desconto de 2%

(-) Despesas não operacionais
(+) Receitas não operacionais
(=) Resultado ou Lucro antes do IR e da CSLL

(-) IR/CSLL

(=) Resultado ou Lucro líquido

Naturalmente que de negócio para negócio pode haver na legislação especificações diferenciadas de empresa para empresa. O método acima é, portanto, genérico e pode ser objeto de correções no tempo e da diversidade das pessoas envolvidas.

Das confusões tradicionais com o CIAV

O CIAV criou no "mercado" de doações e incentivos uma metodologia própria muito potente. O exemplo sobre ele, dado acima neste trabalho, demonstra o quanto pode ser interessante para uma empresa que se aventura a participar de um empreendimento áudio-visual aprovado pelo Ministério da Cultura (Minc). O problema é que o CIAV permite um duplo abatimento, como já foi falado e muito confunde os profissionais que atuam em contabilidade e direito pelas expectativas que criou. Alguns acreditam que o benefício do artigo 13o da lei 9.249/95 pode também ser descontado duas vezes produzindo 134% de incentivos. Não concordamos com esse ponto de vista, não encontramos onde a lei autoriza a se fazer o mesmo para OSCIPs e UPFs. Já no CIAV a norma é expressa e vale a pena reproduzir de novo:

Lei 8.685/93 - Art. 1o - (...)

§ 3º Os valores aplicados nos investimentos de que trata o artigo anterior serão:

a) deduzidos do imposto devido no mês a que se referirem os investimentos, para as pessoas jurídicas que apuram o lucro mensal;

(...)
§ 4º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá, também, abater o total dos investimentos efetuados na forma deste artigo como despesa operacional.