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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILIERO

Prof. Dr. José Roberto de Souza Dias

O Instituto Ibero-americano, em pesquisa recente, mostra que o número de acidentes de trânsito, vítimas e mortes declinaram no período entre 1997 a 2000 e voltou a crescer a partir de 2002. Para os que de perto acompanharam esse processo não resta dúvida que o resultado foi fruto da mobilização social que acompanhou a sansão do Código de Trânsito, além da expectativa da punibilidade e da força da Lei.

A sociedade brasileira tem enfrentado grandes desafios ao longo da história. São tantos os problemas vividos que é quase impossível enumerá-los e colocá-los em um gráfico que revele claramente a importância e significado. Mas, sem dúvida, o trânsito tem sido uma das preocupações no cotidiano de nossas ruas e estradas.

O dia em que se escrever “a história contemporânea da família brasileira” se perceberá que o Estado, com suas leis e aparato repressivo, é um grande ausente quando necessário se faz garantir o direito à paz e à tranqüilidade de seus cidadãos. O trânsito é um exemplo disso.

Mas, o processo histórico, com suas circunstâncias, tem suas exceções. No momento em que o trânsito mais matava no Brasil, que o número de acidentes, feridos e mortos ultrapassava a estatística das guerras, o Governo Federal, em 1993, compreendendo o apelo da família brasileira, criou o Programa PARE, de redução de acidentes de trânsito.

O PARE consagrava uma nova forma de relacionamento entre Estado e Sociedade. Instituído no Ministério dos Transportes, através da Portaria 621/2003, abria espaço para a participação social, através das associações de familiares e vítimas de trânsito, universidades, escolas, sindicatos, governos estaduais e municipais, etc. Sem recursos, mas com muita garra, coordenações do PARE foram se organizando em todo o Brasil.

Em 1995, “uma Chama Pela Paz no Trânsito”, saiu da cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, atravessou vários estados e entregou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso um abaixo assinado, com mais de um milhão de assinaturas, pedindo a aprovação de um novo Código Brasileiro de Trânsito. Dois anos depois, em 23 de setembro de 1997, o novo código de trânsito foi sancionado.

Mas essa não foi a única vitória da mobilização social iniciada em 1993 com o Programa PARE. A difusão do cinto de segurança em todo o território nacional, o transporte de crianças no banco traseiro, a obrigatoriedade de bancos altos nos assentos de trás e principalmente a redução na gravidade dos acidentes foram algumas das expressivas vitórias conquistadas pela mobilização social, representada pelo Programa PARE.

Importante se faz lembrar as ações locais que ajudaram a conquistar a opinião pública e a diminuir a gravidade dos acidentes tais como: os comandos educativos durante as festas juninas no nordeste, as férias de verão no sul e no sudeste e os comandos de saúde dos caminhoneiros, inclusive na região norte, no período que antecedia o maior fluxo de cargas de eletrodomésticos, provenientes da zona franca de Manaus.

Hoje, que o Código faz dez anos, é interessante perceber que as pessoas e organizações sociais que participaram desses eventos lembram dos seus feitos e estão dispostas a continuar a luta pela Paz no Trânsito. Ao contrário, o governo atual no ímpeto de valorizar apenas o que faz, desconhece a História, enquanto os governantes da época, desconhecem ou não valorizam o que fizeram.

A conclusão é muito simples. Nos dez anos do Código, os que merecem parabéns são os que no anonimato de suas ações, sem intenção política ou pessoal, ajudaram a salvar muitas vidas. O Grande Arquiteto do Universo, certamente, é testemunha de seus atos.

José Roberto de Souza Dias
Ex-Diretor do Denatran, fundou e
coordenou o Programa Pare, participou
dos trabalhos para sanção do novo Código e
elaborou suas primeiras regulamentações.